DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO AFETIVA
(CONTRATO DE NAMORO)
Pelo presente Instrumento Particular, assinado pelo(a) Primeiro(a) Declarante [NOME], [e-mail], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG nº ], [CPF nº], [endereço] e pelo(a) Segundo(a) Declarante [NOME], [e-mail] [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG nº ], [CPF nº], [endereço], declaram por espontânea vontade e livres de qualquer coação, para todos os fins de direito que:
- Em [data] iniciaram uma relação afetiva de namoro, sem, no entanto, existir qualquer intenção de viverem sob o mesmo teto como marido e mulher, e de constituírem família, morando cada um na sua respectiva residência, e arcando cada qual com o sustento próprio e o de suas famílias, como de conhecimento de terceiros, especialmente das testemunhas abaixo.
- As declarações e obrigações assumidas neste contrato, para todos os efeitos, retroagirão à data do início da relação de namoro, ou seja, em [data].
- A estadia eventual de um dos Declarantes na residência do outro (passada, presente ou futura), não implicará em reconhecimento de relação “more uxorio” e, por conseguinte, não expressa qualquer intenção de constituírem família ou União Estável.
- O tempo de duração do presente contrato é indeterminada, sendo que durante a vigência do namoro, ambos os Declarantes deverão observar respeito e dignidade de um para com o outro.
- Em decorrência do namoro que os Declarantes assumiram, não se exigirão mutuamente qualquer espécie de obrigação ou colaboração de caráter patrimonial ou pecuniário, resumindo seus interesses simplesmente à relação recíproca de caráter exclusivamente afetivo, prevalecendo entre eles a mais ampla, total e inquestionável separação dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do namoro, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos Declarantes antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte em hipótese alguma.
- Neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos ou não, em caso de extinção do presente contrato, por quaisquer de suas formas.
- O presente instrumento poderá ser rescindido, por qualquer das partes, na ocorrência do fim da relação afetiva de namoro, bastando para tanto que uma parte comunique a outra por e-mail, carta registrada com AR ou qualquer outro meio em direito admitido. Será ainda automaticamente rescindido o presente contrato na hipótese das partes declarantes contraírem matrimonio, firmarem escritura de união estável ou falecerem.
- O presente contrato é firmado em caráter irrevogável, irretratável e irrenunciável em relação às disposições patrimoniais aqui contidas, obrigando não só as partes contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores.
- Fica eleito o foro da Comarca de residência do primeiro declarante para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento, pelo que ambas as partes assim juntamente com 02 (duas) testemunhas o presente instrumento.
[Cidade], [data].
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Primeiro(a) Declarante
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Segundo(a) Declarante
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG: RG: