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PROVIMENTO Nº 2.216/2014 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de  Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 07 a 18 de janeiro de 2015.O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO pedido conjunto e expresso formulado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Secção …

Recesso Forense Prorrogado – (20/Dez à 18/Jan) – Provimento nº 2.216/2014 Leia mais »

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcir…em cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. O cabo de embreagem do automóvel quebrou três vezes no período de seis meses. Além de restituir o …

Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral Leia mais »

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida de natureza não alimentar. No caso analisado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) flexibilizou …

Autorizada penhora de 30% do salário Leia mais »